O município de Cabo Frio comprometeu 66% do orçamento com a contratação de funcionários em 2017, 12% a mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita corrente líquida. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta segunda-feira (23). E, de acordo com o órgão, 21 cidades do Estado garatarm mais do que poderiam com o pagamento de pessoal no ano passado. Cabo Frio ficou em terceiro lugar no ranking. Da Região dos Lagos, Arraial do Cabo também está na lista.
O ano de 2017 foi marcado por protestos e greves no município cabo-friense, por conta de categorias com salários atrasados. Os alunos de escolas públicas estão entre os mais prejudicados, já que a Educação entrou em greve diversas vezes, ao ponto do ano letivo não ser concluído no prazo.
A cidade passou por eleição suplementar no dia 24 de junho, quando Dr. Adriano foi eleito. Em entrevista ao Portal RC24h, o novo prefeito falou sobre as medidas que está adotando para readequar o município à Lei de Responsabilide Fiscal. Aliás, antes mesmo de tomar posse, Dr. Adriano alertava para o inchaço da folha de pagamento, ultrapassando o limite determinado por lei. Entre as medidas adotadas está a exoneração de pelo menos 1.600 cargos comissionados. Mas não para por aí, o chefe do Executivo afirmou que está fazendo revisão de toda a folha de pagamento e vai eliminar os altos salários e as pessoas que estão na folha, mas não trabalham.
Atualmente, Cabo frio tem 12.163 servidores, incluindo concursados, contratados e comissionados.
ARRAIAL TAMBÉM TENTA SE ADEQUAR À LRF
Já em Arraial do Cabo, a Prefeitura cabista afirma que está fazendo tudo o que pode para adequar o município à LRF, inclusive rescindiu contratos temporários.
Em nota, o Executivo cabista informou que: "considerando a necessidade de adequação do município aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados ao índice de pessoal, a Prefeitura de Arraial rescindiu todas as contratações temporárias por meio do decreto 2.637 de 04 de abril de 2018. Todas as medidas administrativas estão sendo cumpridas para regularizar o índice".
O estudo do MP-RJ produziu um relatório sobre o planejamento e a execução orçamentária dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017.
